POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A MEDCALL INTER-HOSPITALAR LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.464.563/0001-06, com sede, estabelecimento e foro na cidade de Juiz de Fora-MG, na Rua Paracatu nº 647, Galpão, Bairro Santa Terezinha, CEP: 36.046-040, reafirma seu compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), garantindo que o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis ocorra de forma ética, transparente e em conformidade com a legislação vigente.
Atuando no transporte especializado de pacientes, reconhecemos a natureza sensível das informações que nos são confiadas e, por isso, adotamos medidas rigorosas de segurança e governança, assegurando a confidencialidade e o uso responsável de todos os dados tratados.
A presente Política tem como objetivo informar pacientes, acompanhantes, colaboradores, parceiros institucionais e demais titulares sobre como a Medcall coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais em suas atividades.
I – FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS
A Medcall conduz suas atividades de tratamento de dados em conformidade com os princípios da LGPD. Isso significa que todas as operações têm finalidades específicas e legítimas, respeitam os limites da necessidade, observam a adequação ao contexto da prestação do serviço e garantem transparência aos titulares.
A empresa também assegura a qualidade e atualização das informações, adota medidas preventivas contra incidentes de segurança e veda qualquer tratamento de dados com finalidade discriminatória. Além disso, mantemos a prestação de contas como diretriz, demonstrando continuamente nossa conformidade legal.
II – DADOS PESSOAIS TRATADOS
No desempenho de suas atividades, a Medcall coleta e trata apenas as informações indispensáveis à execução dos serviços.
São processados:
- Dados cadastrais como nome, documentos pessoais, endereço e contatos;
- Dados de saúde necessários para a preservação da vida e integridade dos pacientes;
- Dados de geolocalização relativos ao transporte, quando aplicável;
- Dados de colaboradores e prestadores, destinados à gestão administrativa e contratual.
Todos esses dados são tratados de forma proporcional às finalidades, com base nos princípios da LGPD.
III – FINALIDADE DO TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais e sensíveis pela Medcall tem como finalidade principal a execução dos serviços de transporte e atendimento de pacientes, assegurando que cada operação ocorra com segurança, eficácia e atenção ao bem-estar dos transportados.
Também ocorre para atender obrigações legais e regulatórias, preservar a vida e a saúde, responder a solicitações de clientes e parceiros e garantir a boa gestão administrativa, financeira e operacional da empresa.
Não há, em nenhuma hipótese, utilização de dados para finalidades incompatíveis ou discriminatórias.
IV – DIREITOS DOS TITULARES
A Medcall garante aos titulares de dados todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD. Isso inclui a possibilidade de solicitar:
- Confirmação e acesso às informações;
- Correção de dados incorretos;
- Eliminação ou bloqueio de dados desnecessários;
- Portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD.
O titular também pode revogar consentimentos fornecidos e obter informações sobre eventuais compartilhamentos de seus dados.
Para exercer tais direitos, a empresa mantém canal direto com seu Encarregado de Dados (DPO), disponível pelo e-mail: medcall.ih@gmail.com.
V – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O compartilhamento de dados pessoais é realizado de forma restrita e sempre em conformidade com a LGPD.
Ele pode ocorrer com hospitais, clínicas, operadoras de planos de saúde e outros parceiros envolvidos na prestação dos serviços, bem como com autoridades públicas quando houver exigência legal.
Eventualmente, prestadores de serviços contratados pela Medcall também poderão ter acesso a dados pessoais, desde que sujeitos a cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança da informação.
VI – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Medcall adota um conjunto de medidas técnicas e administrativas voltadas à segurança da informação. Isso inclui práticas de governança em privacidade, controles físicos e digitais, monitoramento de sistemas e treinamento contínuo de colaboradores.
Essas medidas têm como objetivo prevenir acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações indevidas ou qualquer outra forma de uso ilícito ou acidental dos dados pessoais.
VII – ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO
Os dados pessoais tratados pela Medcall são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política ou para atender obrigações legais e regulatórias.
Passado esse período, os dados são eliminados de maneira segura, garantindo que não possam ser utilizados de forma inadequada.
Em casos específicos previstos em lei, alguns dados podem ser mantidos por prazos maiores, sempre em conformidade com a legislação vigente.
VIII – USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DIGITAIS
Nos canais digitais da Medcall, como o site institucional, poderão ser utilizados cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, coletar informações estatísticas e oferecer conteúdos relevantes.
O titular poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas em razão dessa escolha.
IX – ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para garantir a comunicação eficaz com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Medcall designou um Encarregado de Dados (DPO).
Este profissional é responsável por receber solicitações, esclarecer dúvidas e orientar sobre as práticas de tratamento de dados adotadas pela empresa.
O contato poderá ser feito pelo e-mail: medcall.ih@gmail.com.
X – ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
A presente Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente, seja em razão de alterações legislativas, regulatórias ou decorrentes da necessidade de aprimoramento de processos internos.
Recomendamos que os titulares consultem regularmente o site da Medcall para acompanhar eventuais atualizações, que serão sempre divulgadas de forma clara e acessível.
XI – COMPROMISSO INSTITUCIONAL
Por fim, a Medcall reafirma seu compromisso com a privacidade, a proteção de dados pessoais e a observância das melhores práticas em segurança da informação.
Nosso objetivo é assegurar que todas as operações de tratamento de dados respeitem a dignidade, os direitos fundamentais e a confiança dos pacientes, acompanhantes, colaboradores e parceiros, fortalecendo nossa missão institucional de prestar serviços de transporte com ética, responsabilidade e excelência.
MEDCALL INTER-HOSPITALAR LTDA.
CNPJ nº 44.464.563/0001-06
Base legal: Lei Geral de Proteção de Dados: Cap. I – Disposições preliminares (arts. 1º a 6º); Cap. II – Do tratamento de dados pessoais e sensíveis (arts. 7º a 13); Cap. III – Dos direitos do titular (art. 18); Cap. VI – Da responsabilização (arts. 42 a 45) e Cap. VII – Da segurança (art. 46).